TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS - TOMASI RH
O presente Termo tem o objetivo de registrar a manifestação livre e inequívoca pela qual o Candidato à determinada vaga de emprego – titular das informações – consente com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Desta forma, o Candidato concorda com a Política de Privacidade empregada pela Empresa TOMASI RH LTDA - ME, CNPJ sob o nº 07.188.191/0001-06, que estabelece o compromisso com a privacidade, coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, tratamento, enriquecimento, eliminação e proteção dos dados pessoais dos usuários.
1. DO CONSENTIMENTO
Como condição para utilização dos serviços oferecidos, o Candidato declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, expressando assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, pelo que o presente serve como CONSENTIMENTO.
2. INFORMAÇÕES QUE A TOMASI RH COLETA
O Candidato fornece diferentes tipos de informações para que a TOMASI RH promova seus serviços. Estas informações são associadas ao seu perfil no sistema TOMASI RH e serão utilizadas apenas para o objetivo legítimo acordado. A TOMASI RH reterá as informações particulares do Candidato apenas quando este fornece-las espontaneamente, para usufruir dos serviços oferecidos.
I – No momento em que o Candidato realiza o cadastro na agência da TOMASI RH para utilizar os serviços ofertados são coletadas informações como seu nome, número de contato, número de CPF, RG, endereço, telefones, endereço de e-mail, escolaridade, experiências profissionais, nome da mãe, área de interesse, cargo, entre outros elementos que possam auxiliar na obtenção da vaga procurada;
II – As informações das vagas/cargos pretendidas pelo Candidato também são registradas no sistema da TOMASI RH;
III - Informações e documentos do currículo do Candidato, como cartas de apresentação, experiência profissional, domínio de idiomas, histórico escolar e de formação técnica também podem ser armazenadas pelo sistema da Empresa;
IV – Similarmente, poderão ser armazenadas as interações que o Candidato manter com a TOMASI RH, como conversas por e-mail, telefone e chat com profissionais de recrutamento e seleção, vídeos e declarações, para melhor atendimento do usuário.
3. DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
É da exclusiva responsabilidade do Candidato prestar unicamente informações autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo destes dados.
4. DAS INFORMAÇÕES DE SITES DE MÍDIA SOCIAL E OUTRAS FONTES DISPONÍVEIS PUBLICAMENTE
Quando o Candidato interagir ou engajar-se com a TOMASI RH em sites de mídias sociais, como Facebook, Twitter, Google e Instagram, por meio de publicações, comentários, perguntas e outras interações, poderão ser coletadas informações disponíveis publicamente, para que possamos entrar em contato com você, melhorar nossos serviços ou entender melhor as reações e dificuldades do Candidato. Estas informações podem permanecer com a TOMASI RH, mesmo se forem excluídas dos sites de mídia social. A TOMASI RH também poderá adicionar e atualizar informações sobre o Candidato a partir de outras fontes disponíveis publicamente.
5. DAS FINALIDADES PARA O USO DAS INFORMAÇÕES
Para obtenção do resultado pretendido pelo Candidato – serviço de agenciamento em vaga de emprego - podem ser utilizadas quaisquer informações coletadas relacionadas, incluindo dados pessoais, na medida do necessário, para:
I - Fornecer serviços para ajudar Candidatos a encontrar vagas de emprego em Empresas/Clientes;
II - Avaliar e melhorar estes serviços;
III - Proteger os Candidatos, oferendo apoio ao cliente;
IV - Fornecer ao Candidato resultados das pesquisas relevantes e vagas recomendadas;
V - Estabelecer comunicação com o Candidato (por exemplo, através de e-mail) sobre os serviços para os quais se inscreveu, alterações da política de privacidade, alterações dos Termos de serviço ou avisos importantes;
VI - Manter o Candidato informado sobre novos serviços, eventos futuros, ofertas, promoções e outras informações que podem ser de seu interesse;
VII – Solicitar a participação do Candidato em pesquisas ou para solicitar feedback sobre os serviços oferecidos;
VII - Para configurar e manter a conta do Candidato atualizada;
VIII - Para detectar e evitar transações fraudulentas e outras atividades ilegais, relatar spam e para proteger os direitos e interesses da TOMASI RH, dos usuários dos serviços prestados pela TOMASI RH, de terceiros e do público em geral.
6. DO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES
O conteúdo das informações prestadas pelo Candidato no momento do cadastro em nossa unidade será processado, monitorado, avaliado, armazenado e analisado, inclusive através de meios automáticos para efeitos de análise de dados, controle de qualidade, pesquisas, aplicação de normas do sistema, prevenção de fraudes e para melhorias dos serviços oferecidos. Também, os dados pessoais prestadas pelo candidato não será fornecido ou cedido de qualquer forma para fins de marketing.
Os dados coletados para aplicação na vaga serão disponibilizados apenas para o cliente TOMASI RH que seja controlador da vaga de emprego pretendida pelo Candidato. Os dados são utilizados para a qualificação e análise do Candidato no âmbito do processo seletivo da vaga almejada, além de facilitação das tarefas de contato e admissão profissional.
As informações são armazenadas no sistema e podem ser extraídas através de relatórios à disposição da TOMASI RH, sendo de responsabilidade exclusiva desta a utilização dos dados para a finalidade aqui descrita.
7. DAS BASES LEGAIS PARA COLETA, USO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
As atividades de coleta e processamento de informações são tipicamente baseadas em:
I - Necessidade contratual;
II - Um ou mais interesses legítimos da TOMASI RH ou de terceiros, desde que não haja sobreposição aos interesses de proteção dos dados;
III – Consentimento do Candidato.
Não serão revelados dados pessoais e/ou informações sobre as atividades do Candidato, exceto:
I - Quando exigido por lei, regulamento, intimação ou similar, procedimento legal ou pedido judicial/governamental;
II - Se a revelação for necessária para investigar ou defender a Empresa TOMASI RH de quaisquer reclamações ou alegações de Candidato ou de terceiros;
III - Para proteger o sistema, a segurança de outras pessoas e para investigar fraudes.
8. DOS DIREITOS E PREFERÊNCIAS DOS USUÁRIOS
Direito de acesso: o Candidato tem o direito de acessar - e obter uma cópia, se necessário - as categorias de informações pessoais mantidas, incluindo a fonte, a finalidade e o período de processamento, além das pessoas com quem os dados são compartilhados.
I - Direito de retificação: o Aspirante à vaga de emprego poderá atualizar as informações mantidas no cadastro, corrigindo qualquer imprecisão. Com base na finalidade pretendida, o Candidato poderá instruir a TOMASI RH para que sejam adicionadas informações suplementares pessoais em nosso banco de dados;
II - Direito de eliminação de dados: o Candidato poderá requerer a exclusão de suas informações pessoais em determinadas circunstâncias, quando estas não forem mais necessárias para o propósito originalmente pretendido;
III - Direito de portabilidade de dados: poderá ocorrer a transferência das informações pessoais para terceiros em um formato estruturado, caso solicitado pelo Candidato;
IV - Direito de cancelamento do consentimento: o Candidato tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, contudo, isso não afetará nenhum processamento já realizado.
9. DO COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES
As informações fornecidas pelos Usuários dos serviços da TOMASI RH serão compartilhadas apenas com as partes que adotam medidas adequadas de confidencialidade e segurança, nos termos da Política de Privacidade seguida pela TOMASI RH. Os dados pessoais do Candidato serão cedidos somente com as empresas/clientes detentoras das vagas pretendidas pelo Candidato.
10. DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A Agência TOMASI RH adota rígidas medidas para implementar proteções administrativas, técnicas e físicas apropriadas para impedir o acesso, uso, modificação, divulgação ou destruição não autorizados das informações que o Candidato fornece. Caso o Candidato possua alguma dúvida sobre a segurança de seus dados, recomendamos a consulta à Política de Segurança implementada pelo GRUPO TOMASI. Quaisquer questionamentos acerca da matéria poderão ser sanados através do e-mail rh@grupotomasi.com.br.
A TOMASI RH poderá se valer de prestadores de serviços terceirizados para o armazenamento e o tratamento de dados, assegurando o sigilo e confidencialidade dos dados.
11. DO RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS
Em atenção à previsão do art. 5º, VIII da LGPD (Lei 13.853/2019), um responsável pela proteção dos dados está encarregado da supervisão do gerenciamento das informações pessoais e sensíveis fornecidas à TOMASI RH, de acordo a Política de Privacidade seguida pela Empresa.
Caso haja dúvidas ou preocupações sobre as práticas de privacidade com relação às informações pessoais, o Candidato poderá entrar em contato com o responsável pela proteção dos dados através do e-mail ouvidoria@grupotomasi.com.br ou escrevendo para: Responsável pela proteção de dados - TOMASI RH, rua Visconde de São Gabriel, nº 502, Sala 05, bairro Cidade Alta, CEP 95700-376, Bento Gonçalves/RS, Brasil.
12. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SANEAMENTO DE DÚVIDAS
A Empresa TOMASI RH efetua todos os esforços necessários, incluindo análises periódicas, para assegurar que as informações pessoais fornecidas pelos usuários de seus serviços sejam usadas em conformidade com a Política de Privacidade e com o conteúdo deste Termo. Se o Candidato tiver alguma dúvida sobre o cumprimento destas normativas ou sobre a maneira com que as informações pessoais são usadas, o e-mail ouvidoria@grupotomasi.com.br estará disponível para saneamento de qualquer questionamento.
13. DA NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES
Poderão haver alterações nas Políticas de Privacidade da Empresa TOMASI RH a qualquer momento, entrando em vigor na data de atualização. Se forem realizadas alterações significativas na Política de Privacidade que afetem quaisquer direitos dos Candidatos, será enviado e-mail correspondente, no prazo de 30 dias.
14. DO FORO DE ELEIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE TEMAS CONTROVERSOS
Fica eleito o foro da Comarca de Bento Gonçalves, RS, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste termo.
